Matéria 20260219025932 Extraordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 19/02/2026 15:01 104 KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0001/2026

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 19/02/2026 15:01
Data/hora autorização: 19/02/2026 15:01
Data de circulação: 19/02/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00276-A, 19/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0001/2026

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00001/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria contábil para a Câmara Municipal de Assunção no exercicio de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21; e Lei Federal nº 14.039/20. AUTORIZAÇÃO: Tesouraria. RATIFICAÇÃO: Vereadora Presidente, em 19/02/2026.