ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria contábil para a Câmara Municipal de Assunção no exercicio de 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BRASIL CONTAL SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - R$ 66.000,00.

Assunção - PB, 19 de Fevereiro de 2026
ANAZILDA QUEIROZ CORREIA - Vereadora Presidente