EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0001/2026

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria contábil para a Câmara Municipal de Assunção no exercicio de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: UNIDADE GESTORA: 01.010 – CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA 1010.01.031.0001.2001 – MANUT. DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO ELEMENTO DE DESPESA: 7669 - 3.3.90.35.00.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA FONTE DE RECURSO: 500 RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Assunção e: CT Nº 00001/2026 - 20.02.26 - BRASIL CONTAL SERVICOS DE CONTABILIDADE LTDA - R$ 66.000,00.