CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0002/2026

PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00002/2026. OBJETO: Contratação de serviços Advocatícios especializados em assessoria e consultoria jurídicas, compreendendo emissão de pareceres, apoio técnico à assessoria, representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; com presença de profissional na sede da Câmara Municipal no exercício 2026. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Josenildo Maciel Sociedade Individual de Advocacia. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Euclides Vieira, 39 - Centro - Assunção - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis. Telefone: (083) 96234128.

Assunção - PB, 11 de Março de 2026
ARQUELHA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Servidor Responsável