GESTOR E FISCAL DO CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0002/2026

Nos termos da norma vigente e observado o disposto no respectivo processo, que objetiva: Contratação de serviços Advocatícios especializados em assessoria e consultoria jurídicas, compreendendo emissão de pareceres, apoio técnico à assessoria, representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; com presença de profissional na sede da Câmara Municipal no exercício 2026; DESIGNO as servidoras Maria de Fatima Moreira de Oliveira, Tesoureira, como Gestora; e Arquelha Gonçalves de Oliveira, Assistente Adminstrativo, para Fiscal, do contrato decorrente da Inexigibilidade nº IN00002/2026, especialmente para acompanhar e fiscalizar a execução do referido contrato, respectivamente.

Assunção - PB, 10 de Março de 2026
ANAZILDA QUEIROZ CORREIA - Vereadora Presidente