EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0001/2026

OBJETO: Locação de Sistema de Controle Legislativo, Manutenção do Site Portal e Diário Oficial Institucional da Câmara Municipal de Assunção para suas atividades durante o exercício de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: UNIDADE GESTORA: 01.010 – CAMARA MUNICIPAL CLASSIFICAÇÃO DE DESPESA: 1010.01.0310001.2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO ELEMENTO DE DESPESA: 7671 – 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA FONTE DE RECURSO: 500 – RECURSO NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Assunção e: CT Nº 00003/2026 - 24.03.26 - ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - R$ 40.000,00.