AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026

A Câmara Municipal de Assunção manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Aquisição parcelada de combustíveis, para atender a demanda da Câmara Municipal de Assunção no período de Abril a Dezembro de 2026. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Euclides Vieira, 39 - Centro - Assunção - PB, ou acessando: https://camaradeassuncao.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 23 de Abril de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 96234128.

Assunção - PB, 17 de Abril de 2026
ARQUELHA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Agente de Contratação