AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0008/2026

A Câmara Municipal de Assunção manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para locação de sistema (software) de contabilidade pública e portal de transparência, para as atividades da Câmara Municipal de Assunção PB no exercício de 2026. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Euclides Vieira, 39 - Centro - Assunção - PB, ou acessando: https://camaradeassuncao.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 15 de Setembro de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 9623-4128.

Assunção - PB, 10 de Setembro de 2026
Arquelha Gonçalves de Oliveira
Agente de Contratação