ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, COMPREENDENDO ASSESSORIA E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOILTO GONCALVES DE BRITO–ME - R$ 66.000,00.

Cabaceiras - PB, 02 de Fevereiro de 2026

AELLITON ELVIS FARIAS DOSO
Presidente