PORTARIA N° 0001/2026 - DESIGNAR O SR. RIVELINO NOBREGA DE MORAIS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAIBA, no uso das atribuições leais e de conformidade com o que estabelece o Regimento Interno da Casa, a lei complementar nº 002 de 26.22.02 2009, e considerando a necessidade de definir responsabilidades Administrativas da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. RIVELINO NOBREGA DE MORAIS, portador do RG nº  002192089SSP/RN e do CPF nº  084.505.624-73, cargo de Tesoureiro, para responder pelas atribuições de Gestor de Contratos Licitatórios.

Art. 2° A fiscalização deve ser exercida primando pelos princípios da legalidade, da eficiência e da eficácia de forma a assegurar que a execução contratual ocorra com a qualidade e em respeito ás legislações pertinente.

Art. 3° O Gestor de contratos licitatórios fica sob a orientação, no que for pertinente, da Comissão de Licitações e da Assessoria Jurídica deste Ente Público.

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Câmara Municipal de Cabaceiras-PB, 12 de Janeiro de 2026.

Aellinton Elvis Farias Dôso
Presidente da Câmara