PORTARIA N° 0002/2026 - DESIGNAR O SR. DAMIÃO LIMA DE SOUSA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAIBA, no uso das atribuições leais e de conformidade com o que estabelece o Regimento Interno da Casa, a lei complementar nº 002 de 26.22.02 2009, e considerando a necessidade de definir responsabilidades Administrativas da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Sr. DAMIÃO LIMA DE SOUSA, portador do RG Nº 2.506.502  SSP/PB  e do CPF nº 043.354.044-33, cargo de Assessor de comunicação, para responder pelas atribuições de Fiscal de Contratos Licitatórios.

Art. 2° A fiscalização deve ser exercida primando pelos princípios da legalidade, da eficiência e da eficácia de forma a assegurar que a execução contratual ocorra com a qualidade e em respeito ás legislações pertinente.

Art. 3° A Gestora de contratos licitatórios fica sob a orientação,  no que for pertinente,  da Comissão de Licitações e da  Assessoria Jurídica deste Ente Público.

Art.4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Câmara Municipal de Cabaceiras-PB, 12 de Janeiro de 2026.

Aellinton Elvis Farias Dôso
Presidente da Câmara