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Matéria 20260512111857 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 12/05/2026 11:19 550 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE LEGISLATIVO, PORTAL INSTITUCIONAL E DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS – PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS 01 031 1001 2001 DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Cabaceiras e: CT Nº 00005/2026 - 05.05.26 - ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - R$ 28.000,00. 

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260512111857
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação12/05/2026 11:19
Data/hora autorização12/05/2026 11:19
Data de circulação13/05/2026
Diário OficialEdição nº 00307, data 13/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB no dia 13/05/2026 — Edição 00307. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260512111857&link=CMCAB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 04:31
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260512111857, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB.

Publicação: 12/05/2026 11:19  |  Autorização: 12/05/2026 11:19  |  Circulação: 13/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00307, 13/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Cabaceiras – PB torna pública a contratação, por Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, da empresa Adrielly de Castro Silva Oliveira (CT nº 00005/2026, de 05.05.26), para prestação de serviços de locação dos sistemas de controle legislativo, portal institucional e de publicação dos atos legislativos, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, no valor total de R$ 28.000,00, com recursos não vinculados de impostos na dotação orçamentária 01.001 Câmara Municipal de Cabaceiras, 01 031 1001 2001 Desenvolvimento das Atividades Legislativas.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260512111857&link=CMCAB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 04:31