ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DOS SISTEMAS DE CONTROLE LEGISLATIVO, PORTAL INSTITUCIONAL E DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS – PB; ADJUDICO o seu objeto e AUTORIZO o correspondente procedimento em favor de: ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - R$ 28.000,00.

Cabaceiras - PB, 05 de Maio de 2026.

AELLITON ELVIS DE FARIAS DOSO 
Vereador Presidente