ADJUDICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0004/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, ENVIO DOS EVENTOS DO ESOCIAL, GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DA DCTFWEB, BEM COMO ALIMENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE DE FROTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS–PB; ADJUDICO o seu objeto e AUTORIZO o correspondente procedimento em favor de: 58.107.203 ROSANGELA DAS DORES FAUSTINO AIRES - R$ 24.492,00.

Cabaceiras - PB, 25 de Junho de 2026

AELLITON ELVIS DE FARIAS DOSO
Vereador Presidente