ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN 00002/2025, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializados em contabilidade pública consistentes na elaboração dos registros da contabilidade geral da Administração da Câmara Municipal de Caraúbas – PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: EMERSON FERNANDES DA SILVA SIQUEIRA - R$ 60.000,00.

Caraúbas - PB, 05 de Março de 2025

PEDRO DA SILVA NEVES
Presidente