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Matéria 20250818045503 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 18/08/2025 16:55 317 KB

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0003/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
AVISO DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0003/2025

A Câmara Municipal de Caraúbas manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENÇA DE USO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA (SOFTWARE) ABRANGENDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E TREINAMENTO DOS SISTEMAS. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao email: [email protected]. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de Agosto de 2025, as 13:00 e que deverão ser encaminhadas pelo e-mail.

Caraúbas - PB, 18 de Agosto de 2025

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250818045503
TítuloAVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0003/2025
Tipo da matériaAVISO DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação18/08/2025 16:55
Data/hora autorização18/08/2025 16:55
Data de circulação19/08/2025
Diário OficialEdição nº 00144, data 19/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB no dia 19/08/2025 — Edição 00144. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250818045503&link=CMCAR. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 06:30
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250818045503, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0003/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB.

Publicação: 18/08/2025 16:55  |  Autorização: 18/08/2025 16:55  |  Circulação: 19/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00144, 19/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Caraúbas manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, tendo por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de licença de uso de programas de informática (software), abrangendo instalação, manutenção e treinamento dos sistemas, sendo que as propostas serão recebidas até o dia 21 de agosto de 2025, às 13h.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250818045503&link=CMCAR. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 06:30