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Matéria 20251017050714 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 17/10/2025 17:08 316 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0006/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0006/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV 00006/2025, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO (ETAPA 03) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOTAV CONSTRUCOES, SERVICOS E SOLUCOES LTDA - R$ 122.857,04.

Caraúbas - PB, 17 de Outubro de 2025

PEDRO DA SILVA NEVES
Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20251017050714
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0006/2025
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação17/10/2025 17:08
Data/hora autorização17/10/2025 17:08
Data de circulação20/10/2025
Diário OficialEdição nº 00188, data 20/10/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB no dia 20/10/2025 — Edição 00188. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251017050714&link=CMCAR. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 06:26
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20251017050714, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0006/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB.

Publicação: 17/10/2025 17:08  |  Autorização: 17/10/2025 17:08  |  Circulação: 20/10/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00188, 20/10/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Foi ratificada a Dispensa de Licitação nº DV 00006/2025, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, para contratação de empresa visando a reforma e ampliação (Etapa 03) da Câmara Municipal de Caraúbas/PB, sendo adjudicado o objeto e ratificado o procedimento em favor da empresa JOTAV CONSTRUCOES, SERVICOS E SOLUCOES LTDA, pelo valor de R$ 122.857,04, conforme ato datado de 17 de outubro de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20251017050714&link=CMCAR. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 06:26