Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 20260119112903 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 19/01/2026 11:30 317 KB

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0003/2026

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0003/2026

OBJETO: ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E COMPRAS PÚBLICAS, COM FULCRO NA UTILIZAÇÃO DA LEI 14.133/21, AUXILIANDO O SETOR RESPONSÁVEL PELOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES DIRETAS EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS ATÉ O ENVIO DAS LICITAÇÕES PARA O TCE–PB NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025, ALÉM DE VERIFICAR OS LIMITES PARA COMPRAS DIRETAS, E VERIFICAR OS LIMITES CONTRATUAIS DURANTE TODA EXECUÇÃO CONTRATUAL. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2026, nos termos do Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos previstos no orçamento legislativo. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Caraúbas e: CT Nº 00003/2026 - 02.01.26 - ADRIANO CESAR DA SILVA BATISTA ASSESSORIA EM GESTAO PUBLICA - R$ 30.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260119112903
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0003/2026
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação19/01/2026 11:30
Data/hora autorização19/01/2026 11:30
Data de circulação20/01/2026
Diário OficialEdição nº 00248, data 20/01/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB no dia 20/01/2026 — Edição 00248. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260119112903&link=CMCAR. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 06:25
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Caraúbas
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260119112903, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° IN 0003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Caraúbas/PB.

Publicação: 19/01/2026 11:30  |  Autorização: 19/01/2026 11:30  |  Circulação: 20/01/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00248, 20/01/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Caraúbas celebrou contrato de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, visando à contratação de assessoria e consultoria técnica especializada na área de licitações e compras públicas, para auxiliar o setor responsável pelos processos licitatórios e contratações diretas em todas as fases processuais até o envio ao TCE-PB no exercício financeiro de 2025, bem como verificar os limites para compras diretas e os limites contratuais durante toda a execução contratual, com vigência até o final do exercício financeiro de 2026, dotação orçamentária prevista no orçamento legislativo e valor total de R$ 30.000,00.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260119112903&link=CMCAR. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 06:25