Matéria 20260225052459
Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 25/02/2026 17:25— págs. 191 KB
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RESOLUÇÃO N° 0001/2026 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, CRIA E DEFINE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E ESTABELECE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE