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Matéria 20250731053748 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 31/07/2025 17:38 352 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0006/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0006/2025

OBJETO: LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO PÚBLICAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONGO/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DO CONGO 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Congo e: CT Nº 00009/2025 - 22.07.25 - IMPORT INFORMATICA LTDA - CNPJ 04.067.695/0001-80 - R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250731053748
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0006/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação31/07/2025 17:38
Data/hora autorização31/07/2025 17:38
Data de circulação01/08/2025
Diário OficialEdição nº 00144, data 01/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Congo/PB no dia 01/08/2025 — Edição 00144. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250731053748&link=CMCON. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 10:31
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250731053748, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0006/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Congo/PB.

Publicação: 31/07/2025 17:38  |  Autorização: 31/07/2025 17:38  |  Circulação: 01/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00144, 01/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Congo, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, celebrou o Contrato nº 00009/2025, em 22 de julho de 2025, tendo por objeto a locação de software de gestão pública, visando atender as necessidades da Câmara, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais), com dotação orçamentária proveniente de recursos não vinculados de impostos, na rubrica 3.3.90.39.01 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250731053748&link=CMCON. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 10:31