ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN 0001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÁBEIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DO CONGO/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOILTO GONCALVES DE BRITO - R$ 63.000,00.

Congo - PB, 02 de Março de 2026
JUCÉLIO QUINTANS DA SILVA - Presidente da Câmara