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Matéria 20260409050905 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 09/04/2026 17:09 124 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0001/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0001/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS; DIVULGAÇÃO EM PORTAL DE NOTÍCIAS DE NOTAS, AVISOS E MATÉRIAS INSTITUCIONAIS; E GERENCIAMENTO DAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DO SÃO JOÃO DO CARIRI/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 01 00 CÂMARA MUNICIPAL DO CONGO 01.031.1001.2001 MANUTER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 500. Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.90.35.01 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.39.01 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Congo e: CT Nº 00005/2026 - 09.03.26 - MARIVALDO GOMES ALCANTARA FIRMINO PUBLICIDADE E EVENTOS - R$ 54.000,00.