ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO LEGISLATIVA; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: CONSERV CONSULTORIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA - R$ 30.000,00.

Congo - PB, 09 de Março de 2026
JUCÉLIO QUINTANS DA SILVA - Presidente da Câmara