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Matéria 20260511042654 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 11/05/2026 16:27 351 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0005/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0005/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE CONTROLE LEGISLATIVO, PORTAL INSTITUCIONAL E PUBLICAÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DO CONGO/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - CNPJ: 23.107.540/0001-74 - R$ 36.000,00.

Congo - PB, 04 de Maio de 2026
JUCÉLIO QUINTANS DA SILVA - Presidente da Câmara

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260511042654
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0005/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação11/05/2026 16:27
Data/hora autorização11/05/2026 16:27
Data de circulação12/05/2026
Diário OficialEdição nº 00333, data 12/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Congo/PB no dia 12/05/2026 — Edição 00333. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260511042654&link=CMCON. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 04:35
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Congo
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260511042654, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0005/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Congo/PB.

Publicação: 11/05/2026 16:27  |  Autorização: 11/05/2026 16:27  |  Circulação: 12/05/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00333, 12/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00005/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, para contratação de empresa especializada na locação de sistemas de controle legislativo, portal institucional e publicação de atos legislativos, visando atender as necessidades do Poder Legislativo Municipal do Congo/PB, no valor de R$ 36.000,00, conforme adjudicação e ratificação datadas de 04 de maio de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260511042654&link=CMCON. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 04:35