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Matéria 20260203032516 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 03/02/2026 15:27 619 KB

DISPENSA Nº DV 0002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260203 DV 00002

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

DISPENSA Nº DV 0002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260203 DV 00002

DISPENSA Nº DV00002/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260203DV00002

ÓRGÃO REALIZADOR DO CERTAME:
Câmara Municipal de Frei Martinho
Rua: Professor Luiz, Pinheiro, 313, centro, município de Frei Martinho

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO LEGISLATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO.

ELEMENTOS BÁSICOS DO PROCESSO: SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR – VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO CERTAME PROTOCOLO E AUTUAÇÃO DO PROCESSO EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS APROVAÇÃO DA AUTORIDADE SUPERIOR PARECER JURÍDICO ATOS DE ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO CONTRATO CORRESPONDENTE PUBLICAÇÕES DOCUMENTAÇÃO DO CONTRATADO ANEXOS.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260203032516
TítuloDISPENSA Nº DV 0002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260203 DV 00002
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação03/02/2026 15:27
Data/hora autorização03/02/2026 15:27
Data de circulação04/02/2026
Diário OficialEdição nº 00001, data 04/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB no dia 04/02/2026 — Edição 00001. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260203032516&link=CMFM. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 06:53
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260203032516, intitulada DISPENSA Nº DV 0002/2026 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260203 DV 00002, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.

Publicação: 03/02/2026 15:27  |  Autorização: 03/02/2026 15:27  |  Circulação: 04/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00001, 04/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Frei Martinho torna pública a dispensa de licitação nº DV00002/2026, processo administrativo nº 260203DV00002, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica em gestão legislativa, visando atender as necessidades da referida Câmara, com fundamento nos elementos básicos do processo, incluindo solicitação e justificativa da contratação, estudo técnico preliminar, declaração de disponibilidade orçamentária, autorização para realização do certame, parecer jurídico, atos de adjudicação e ratificação, e demais documentos pertinentes.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260203032516&link=CMFM. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 06:53