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Mural Eletrônico
Matéria 20260226031008 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 26/02/2026 15:11 618 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0003/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0003/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE INFORMÁTICA E TELEVISORES , PARA USO DO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 60.651.914 RAFAELA MARNY DAS NEVES CEZAR - R$ 17.497,00.

Frei Martinho  - PB, 25 de Fevereiro de 2026

FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS
VEREADOR PRESIDENTE

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260226031008
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0003/2026
Tipo da matériaTERMO DE ADJUDICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação26/02/2026 15:11
Data/hora autorização26/02/2026 15:11
Data de circulação27/02/2026
Diário OficialEdição nº 00015, data 27/02/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB no dia 27/02/2026 — Edição 00015. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260226031008&link=CMFM. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 05:32
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260226031008, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0003/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.

Publicação: 26/02/2026 15:11  |  Autorização: 26/02/2026 15:11  |  Circulação: 27/02/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 00015, 27/02/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
Fica ratificada a Dispensa de Licitação nº DV00003/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, tendo por objeto a aquisição de aparelhos de informática e televisores para uso do sistema de votação eletrônico da Câmara Municipal de Frei Martinho, no valor total de R$ 17.497,00, em favor da empresa 60.651.914 Rafaela Marny das Neves Cezar, conforme ato datado de 25 de fevereiro de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260226031008&link=CMFM. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 05:32