Matéria 20260317024806 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 17/03/2026 14:49 212 KB 8 visualizações 1 downloads

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0002/2026

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 17/03/2026 14:49
Data/hora autorização: 17/03/2026 14:49
Data de circulação: 18/03/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00028, 18/03/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0002/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA EM GESTÃO LEGISLATIVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00002/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Frei Martinho e: CT Nº 00004/2026 - 13.03.26 - CONSERV CONSULTORIA E SERVICOS PUBLICOS LTDA - R$ 33.000,00.