Matéria 20260504051515 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 04/05/2026 17:15 619 KB

EXTRATO DE CONTRATOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0006/2026

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 04/05/2026 17:15
Data/hora autorização: 04/05/2026 17:15
Data de circulação: 05/05/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00059, 05/05/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho

EXTRATO DE CONTRATO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0006/2026

EXTRATO DE CONTRATOS

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE SISTEMAS DE GESTÃO PÚBLICA, SISTEMA DE CONTROLE LEGISLATIVO, DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Frei Martinho e: CT Nº 00006/2026 - 24.04.26 - ADRIELLY DE CASTRO SILVA OLIVEIRA - R$ 43.000,00; CT Nº 00007/2026 - 24.04.26 - MDEVELOP SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA - R$ 17.000,00.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO

Código da matéria	20260504051515
Título	EXTRATO DE CONTRATOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0006/2026
Tipo da matéria	EXTRATO DE CONTRATO
Setor	GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação	04/05/2026 17:15
Data/hora autorização	04/05/2026 17:15
Data de circulação	05/05/2026
Diário Oficial	Edição nº 00059, data 05/05/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada por	LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documento	Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB no dia 05/05/2026 — Edição 00059. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260504051515&link=CMFM. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 05/07/2026 13:37

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho

Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260504051515, intitulada EXTRATO DE CONTRATOS - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0006/2026, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Frei Martinho/PB.

Publicação: 04/05/2026 17:15 | Autorização: 04/05/2026 17:15 | Circulação: 05/05/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00059, 05/05/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto

A presente publicação formaliza a contratação de empresa especializada em locação de sistemas de gestão pública, sistema de controle legislativo, diário oficial eletrônico e portal da transparência para atender as necessidades da Câmara Municipal de Frei Martinho–PB, com fundamento legal na Dispensa de Licitação nº DV00006/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, e vigência até o final do exercício financeiro de 2026, sendo celebrados os contratos nº 00006/2026, em 24.04.26, com Adrielly de Castro Silva Oliveira, no valor de R$ 43.000,00, e nº 00007/2026, em 24.04.26, com Mdevelop Sistemas e Consultoria Ltda, no valor de R$ 17.000,00.

Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260504051515&link=CMFM. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.

Data de emissão deste extrato: 05/07/2026 13:37