AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0011/2026

A Câmara Municipal de Frei Martinho manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: CONTRATAçÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIçO TECNICO ADMINISTRATIVO DE ASSESSORAMENTO AO SETOR DE LICITAçÃO E CONTRATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediadosediado na Rua Professor Luiz Pinheiro, 313 – Centro – Frei Martinho-PB. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de Agosto de 2026, nos horário e endereço abaixo indicados. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 

Frei Martinho. - PB, 18 de Agosto de 2026
ISAAC EMANUEL DANTAS DE SOUZA   - Agente de Contratação