
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Câmara Municipal de Frei Martinho
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0011/2026
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00011/2026. OBJETO: CONTRATAçÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIçO TECNICO ADMINISTRATIVO DE ASSESSORAMENTO AO SETOR DE LICITAçÃO E CONTRATOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CAMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Plenario. RATIFICAÇÃO: ., em 25/08/2026.