
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Frei Martinho
Câmara Municipal de Frei Martinho
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0012/2026
PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2026. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOVÉIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FREI MARTINHO–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Plenario. RATIFICAÇÃO: ., em 14/08/2026