Matéria 20240423023807 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 23/04/2024 14:38 406 KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº IN 0003/2024

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Publicada e autorizada por: JOAO DE MELO ARAUJO
Entidade: Legislativo
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 23/04/2024 14:38
Data/hora autorização: 23/04/2024 14:38
Data de circulação: 24/04/2024
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00074, 24/04/2024 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Juazeirinho

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº IN 0003/2024

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00003/2024. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA JURIDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, e Lei Nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. AUTORIZAÇÃO: Gabinete do Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 18.04.2024.