AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0006/2024

A CAMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRINHO, Manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A GESTÃO DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO (SST), OBJETIVANDO ORIENTAR AS ORGANIZAÇÕES NA ADEQUAÇÃO ÀS LEIS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS E NO CUMPRIMENTO DAS NORMAS VIGENTESO interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na AV Genival Matias - Centro - Juazeirinho - PB, ou acessando: https://camarajuazeirinho.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 13 horas do dia 14 de junho de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Juazeirinho - PB, 06 de junho de 2024

MARCIO JOSÉLIO NASCIMENTO ANDRADE
Presidente da Comissão de Contratação