AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0009/2024

A Câmara Municipal de Vereadores de Juazeirinho, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, EMISSÃO DE ARQUIVOS E ENVIO PARA O E-SOCIAL, GERAÇÃO DE DADOS PARA O ENVIO PARA O TCE-PB. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Av Genival Matias - Centro - Juazeirinho - PB, ou acessando: https://camarajuazeirinho.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 13:00 do dia 06 de agosto de 2024, nos horário e endereço indicados, Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Juazeirinho - PB, 30 de Julho de 2024

MARCIO JOSÉLIO NASCIMENTO ANDRADE
Presidente da Comissão