AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2025

A Câmara Municipal de Vereadores de Juazeirinho, manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços de ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO LEGISLATIVA, através de relatórios, planilhas, diretrizes, fluxogramas, orientações, recomendações, normas e ações municipalistas para exercício das competências da Câmara Municipal de Vereadores. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, sediado na Rua Manoel Francisco de Oliveira, 438- Centro - JUAZEIRINHO - PB, ou acessando: http://camarajuazeirinho.pb.gov.br/. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 12:00 do dia 07 de abril de 2025, nos horário e endereço indicados, Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.

Juazeirinho - PB, 01 de abril de 2025.

DAVID MOISES DE OLIVEIRA MOTTA SILVA\
Presidente da CC