Matéria 20250610041753 Ordinária Legislativo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 10/06/2025 16:18 407 KB

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0003/2025

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação: 10/06/2025 16:18
Data/hora autorização: 10/06/2025 16:18
Data de circulação: 11/06/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00361, 11/06/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Juazeirinho

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° IN 0003/2025

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00003/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ASSESSORIA JURIDICA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, e Lei Nº 14.039, de 17 de agosto de 2020. AUTORIZAÇÃO: Gabinete do Presidente. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 06.06.2025.