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Mural Eletrônico
Matéria 20250818051240 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 18/08/2025 17:14 484 KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0012/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0012/2025

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2025. OBJETO: Serviços de digitalização e armazenamento digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Massaranduba/PB, incluindo processos legislativos, administrativos, balancetes mensais, arquivos contábeis, financeiros e demais documentos institucionais, com o objetivo de criar um arquivo digital organizado, seguro e de fácil acesso, visando à preservação, modernização da gestão documental e atendimento às exigências legais de transparência e acessibilidade à informação pública. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 18/08/2025.

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250818051240
TítuloEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0012/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação18/08/2025 17:14
Data/hora autorização18/08/2025 17:14
Data de circulação19/08/2025
Diário OficialEdição nº 00162, data 19/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 19/08/2025 — Edição 00162. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250818051240&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 02:54
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250818051240, intitulada EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0012/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 18/08/2025 17:14  |  Autorização: 18/08/2025 17:14  |  Circulação: 19/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00162, 19/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Massaranduba/PB autorizou e ratificou, em 18 de agosto de 2025, a contratação de serviços de digitalização e armazenamento digital de documentos oficiais, abrangendo processos legislativos, administrativos, balancetes mensais, arquivos contábeis, financeiros e demais documentos institucionais, com o objetivo de criar um arquivo digital organizado, seguro e de fácil acesso para preservação, modernização da gestão documental e atendimento às exigências legais de transparência e acessibilidade à informação pública, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250818051240&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:54