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Matéria 20250822031950 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 22/08/2025 15:21 485 KB

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0012/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0012/2025

OBJETO: Serviços de digitalização e armazenamento digital de documentos oficiais da Câmara Municipal de Massaranduba/PB, incluindo processos legislativos, administrativos, balancetes mensais, arquivos contábeis, financeiros e demais documentos institucionais, com o objetivo de criar um arquivo digital organizado, seguro e de fácil acesso, visando à preservação, modernização da gestão documental e atendimento às exigências legais de transparência e acessibilidade à informação pública. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.39 99 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2025. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00015/2025 - 20.08.25 - 62.097.767 WESLLEY VIEIRA DO NASCIMENTO - CNPJ **.***.767/0001-** - R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250822031950
TítuloEXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0012/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE CONTRATO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação22/08/2025 15:21
Data/hora autorização22/08/2025 15:21
Data de circulação25/08/2025
Diário OficialEdição nº 00166, data 25/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 25/08/2025 — Edição 00166. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250822031950&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 02:54
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250822031950, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0012/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 22/08/2025 15:21  |  Autorização: 22/08/2025 15:21  |  Circulação: 25/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00166, 25/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Massaranduba/PB contratou, mediante Dispensa de Licitação nº DV00012/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, a empresa Weslley Vieira do Nascimento, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para prestação de serviços de digitalização e armazenamento digital de documentos oficiais, incluindo processos legislativos, administrativos, balancetes mensais, arquivos contábeis, financeiros e demais documentos institucionais, visando à criação de arquivo digital organizado, seguro e de fácil acesso, para preservação, modernização da gestão documental e atendimento às exigências legais de transparência e acessibilidade, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025 e dotação orçamentária na rubrica 3390.39 99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250822031950&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 02:54