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Matéria 20250822032331 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 22/08/2025 15:24 484 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0013/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0013/2025

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: • Verificação e aplicação de atualizações do sistema de controle legislativo; • Correção de eventuais falhas operacionais no sistema; • Suporte técnico remoto e presencial, conforme a necessidade; • Acompanhamento e implantação de melhorias funcionais no sistema; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 60.483.353 PERICLES RIBEIRO SILVA - CNPJ: **.***.353/0001-** - R$ 25.200,00.

Massaranduba - PB, 22 de Agosto de 2025
REGINALDO SILVA - Presidente

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250822032331
TítuloADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0013/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE RATIFICAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação22/08/2025 15:24
Data/hora autorização22/08/2025 15:24
Data de circulação25/08/2025
Diário OficialEdição nº 00166, data 25/08/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB no dia 25/08/2025 — Edição 00166. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250822032331&link=CMMAS. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 01/07/2026 04:15
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250822032331, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0013/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Massaranduba/PB.

Publicação: 22/08/2025 15:24  |  Autorização: 22/08/2025 15:24  |  Circulação: 25/08/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00166, 25/08/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O presente ato dispõe sobre a adjudicação e ratificação do procedimento de Dispensa de Licitação nº DV00013/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto consiste na contratação de serviços de verificação e aplicação de atualizações do sistema de controle legislativo, correção de eventuais falhas operacionais, suporte técnico remoto e presencial, conforme necessidade, e acompanhamento e implantação de melhorias funcionais no sistema, pelo valor de R$ 25.200,00, conforme dados constantes no processo e parecer jurídico.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250822032331&link=CMMAS. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 04:15