EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 0001/2025 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 0004/2025-SDC - INEXIGIBILIDADE N° IN 0003/2025

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Massaranduba, CNPJ nº 10.743.482/0001-23. CONTRATADO ORIGINAL: Moises da Costa Lima, CPF nº 405.424.674-53. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel (terreno medindo 20x25m com galpão) para uso da Câmara Municipal. PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 250203IN00003. INEXIGIBILIDADE: nº IN00003/2025. OBJETO DO ADITIVO: Transferência da Titularidade Contratual do Locador em razão do seu falecimento e da sucessão/doação do imóvel. O NOVO CONTRATADO/LOCADOR passa a ser MOISES DA COSTA LIMA JÚNIOR, CPF nº 086.249.104-55. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 10 da Lei nº 8.245/91 c/c Art. 132 da Lei nº 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 2025. ASSINANTES: Reginaldo Silva (Presidente da Câmara) e Moises da Costa Lima Júnior (Novo Locador). Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato Original. Massaranduba – PB, em 03 de outubro 2025 - Reginaldo Silva Presidente da Câmara Municipal de Massaranduba