ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0001/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria consultiva e preventiva em licitações e contratos administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Massaranduba, mediante remuneração mensal baseada no volume de processos instruídos e analisados no mês. Abrangendo as seguintes atividades: 1. Elaboração e Análise de Documentos: · Minutas de editais de licitação, contratos administrativos, atas de registro de preços e outros documentos r; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSÉ CARLOS SILVA FRANKLIN - CNPJ: **.***.266/0001-** - R$ 42.000,00.

Massaranduba - PB, 29 de Janeiro de 2026
REGINALDO SILVA - Presidente