ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE N° IN 0002/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21, que objetiva: Preparar e escriturar documentos, controlar receitas e despesas, elaborar relatórios e prestações de contas, balanço mensal, balanço anual e relatórios pertinentes exigidos em lei pelos órgãos de controle interno e externo, conforme legislação pertinente perante o exercício de 2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: BRASIL CONTAL CONTABILIDADE - CNPJ: **.***.022/0001-** - R$ 66.000,00.

Massaranduba - PB, 06 de Fevereiro de 2026
REGINALDO SILVA - Presidente