EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N° DV 0002/2026

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00002/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO CAMINHONETE SEM CONDUTOR, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA. O VEÍCULO DEVE ATENDER AOS SEGUINTES REQUISITOS MÍNIMOS: CAPACIDADE PARA, NO MINIMO, CINCO PASSAGEIROS; EQUIPADO COM AR– CONDICIONADO, ANO DE FABRICAÇÃO MÁXIMO DE 2009/2010, EM CONFORMIDADE COM TODAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA CIRCULAÇÃO; DOCUMENTAÇÃO REGULARIZADA E MANUTENÇÃO EM. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 05/02/2026.