Matéria 20260316050846 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 16/03/2026 17:09 167 KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0003/2026

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Legislativo
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação: 16/03/2026 17:09
Data/hora autorização: 16/03/2026 17:09
Data de circulação: 17/03/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00303, 17/03/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0003/2026

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00003/2026. OBJETO: SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA FISCAL. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 04/03/2026.