ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0012/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Prestação de serviços técnicos de assessoria de folha de pagamento no setor público; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 55.941.992 TERCIO HERMINIO SANTOS - CNPJ: **.***.992/0001-** - R$ 36.000,00.

Massaranduba - PB, 22 de Maio de 2026
REGINALDO SILVA - Presidente