EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0012/2026

OBJETO: Prestação de serviços técnicos de assessoria de folha de pagamento no setor público. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 3390.39 99OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Massaranduba e: CT Nº 00014/2026 - 22.05.26 - 55.941.992 TERCIO HERMINIO SANTOS - CNPJ **.***.992/0001-** - R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).