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Matéria 20260522023321 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 22/05/2026 14:34 167 KB

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0012/2026

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº DV 0012/2026

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2026. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de assessoria de folha de pagamento no setor público. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 22/05/2026.