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Matéria 20260527040126 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 27/05/2026 16:03 167 KB

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0013/2026

160%
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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Massaranduba
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV 0013/2026

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00013/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviços técnicos especializados; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 62.097.767 WESLLEY VIEIRA DO NASCIMENTO - CNPJ: **.***.767/0001-** - R$ 25.200,00.

Massaranduba - PB, 27 de Maio de 2026
REGINALDO SILVA - Presidente