EXTRATO DE RESCISÃO CONSENSUAL – CONTRATO Nº 0015/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV 0013/2026

OBJETO: Rescisão consensual do Contrato nº 00015/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços técnicos especializados de atualização, manutenção corretiva e suporte técnico contínuo do sistema de controle legislativo da Câmara Municipal de Massaranduba/PB.
FUNDAMENTO: Extinção por acordo entre as partes, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Cláusula Décima do instrumento contratual.
MOTIVAÇÃO: Necessidade administrativa de contenção, racionalização e redução de despesas públicas, visando à otimização dos gastos da Câmara Municipal, mediante comum acordo entre as partes, sem imputação de inadimplemento ou aplicação de penalidades à Contratada.
PARTES: Câmara Municipal de Massaranduba/PB e 62.097.767 WESLLEY VIEIRA DO NASCIMENTO, CNPJ nº 62.097.767/0001-38.
EFEITOS DA RESCISÃO: A rescisão contratual produzirá seus efeitos a partir de 01 de setembro de 2026, ficando extintas, a partir dessa data, as obrigações de execução continuada decorrentes do Contrato nº 00015/2026, ressalvadas as obrigações eventualmente constituídas anteriormente à data da rescisão.

Massaranduba/PB, 31 de agosto de 2026.

REGINALDO SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Massaranduba/PB