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Matéria 20250217061124 Ordinária Legislativo GABINETE DO PRESIDENTE 17/02/2025 18:10 988 KB

RETIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2025

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ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
GABINETE DO PRESIDENTE

RETIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2025

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2025

A Câmara Municipal de NOVA FLORESTA  – PB manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva PRESTACAO DE SERVIÇOS PARA ATUALIZACAO DOS DADOS NO SISTEMA DE FROTA, MANUTENCAO E VIAGENS DOS VEÍCULOS DA CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FLORESTA/PB, ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO SISTEMA DE DIARIAS DOS PARLAMENTARES E FUNCIONARIOS, ATUALIZACAO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Contratação, por meio do email abaixo. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até o dia 21 de fevereiro de 2025, até as 13:00, e que deverão ser encaminhadas pelo e-mail: [email protected]. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 07:00 as 13:00. 

ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20250217061124
TítuloRETIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2025
Tipo da matériaEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
SetorGABINETE DO PRESIDENTE
Data/hora publicação17/02/2025 18:10
Data/hora autorização17/02/2025 18:10
Data de circulação18/02/2025
Diário OficialEdição nº 00014, data 18/02/2025, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porRENATA MARLY DAS NEVES CEZAR CACHINA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB no dia 18/02/2025 — Edição 00014. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250217061124&link=CMNF. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 04:06
ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Nova Floresta
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20250217061124, intitulada RETIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00009/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Nova Floresta/PB.

Publicação: 17/02/2025 18:10  |  Autorização: 17/02/2025 18:10  |  Circulação: 18/02/2025  |  Diário Oficial: Edição nº 00014, 18/02/2025 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PRESIDENTE

Publicada e autorizada por RENATA MARLY DAS NEVES CEZAR CACHINA.

Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Nova Floresta – PB manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com dispensa de licitação com base no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, tendo por objeto a prestação de serviços para atualização dos dados no sistema de frota, manutenção e viagens dos veículos da Câmara, atualização dos dados do sistema de diárias dos parlamentares e funcionários, e atualização das publicações oficiais no Diário Oficial da Câmara Municipal; o interessado poderá obter o Termo de Referência junto ao Setor de Contratação, sendo que as propostas serão recebidas até o dia 21 de fevereiro de 2025, às 13h00, com recursos previstos no orçamento vigente e fundamento legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação pertinente.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250217061124&link=CMNF. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 02/07/2026 04:06